quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Casal gay no Imposto de Renda 2011

Agora o Leão já reconhece parceiros homossexuais.
Gay vai poder incluir parceiro no Imposto de Renda 2011
do jornal Agora SP, 14/12/2010

Homossexuais em união estável poderão, a partir da declaração do Imposto de Renda de 2011, incluir pela primeira vez o nome do companheiro como dependente. A medida veio na esteira da extensão de benefícios previdenciários —como pensão— a parceiros do mesmo sexo, anunciada na semana passada pelo Ministério da Previdência Social.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, basta adicionar o nome do dependente no campo de companheiro. “Não vai haver diferenciação. Só será pedido que juntem os elementos que comprovem a união estável em caso de averiguação posterior”, afirmou Adir.
A inclusão de dependente só pode ser feita por quem opta pelo modelo completo da declaração do IR. Para o próximo ano, será permitido abater R$ 1.808,28 por dependente.
(de Debora Melo e Folha de S.Paulo)

domingo, 12 de dezembro de 2010

Homossexual tem pensão garantida no INSS

Boa notícia publicada no jornal "Agora SP" de sábado (11/12):

INSS CONFIRMA MUDANÇA
"Homossexual tem pensão garantida"

A Previdência reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros do mesmo sexo para a concessão de benefícios (como pensão) por meio de uma portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Desde 2000, o reconhecimento da união estável é feito considerando a decisão de uma ação civil pública da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Como os demais segurados do INSS, para comprovar união estável os casais homossexuais deverão apresentar no mínimo três documentos, como a declaração do Imposto de Renda do segurado (com o beneficiário na condição de dependente), o testamento ou a conta bancária conjunta.

Valeu Drauzio

O médico e escritor Drauzio Varella publicou na semana passada no jornal Folha de S.Paulo, um artigo comentando sobre os recentes ataques homofóbicos em São Paulo.

Leia na íntegra aqui.

"Negar a pessoas do mesmo sexo permissão para viverem em uniões estáveis com os mesmos direitos das uniões heterossexuais é uma imposição abusiva que vai contra os princípios mais elementares de justiça social. Os pastores de almas que se opõem ao casamento entre homossexuais têm o direito de recomendar a seus rebanhos que não o façam, mas não podem ser nazistas a ponto de pretender impor sua vontade aos mais esclarecidos."

Drauzio Varella

sábado, 11 de dezembro de 2010

Pelo direito à constituição de uma família

Olá.

Iniciam-se hoje os trabalhos do blog Projeto "Eu vos declaro...", que vai acompanhar o passo a passo do documentário "Eu vos declaro..." sobre como a falta de uma legislação clara sobre a união civil homossexual afeta a vida de milhares e milhões de brasileiros.

A ideia do filme surgiu durante uma aula da pós-graduação em Cinema Documentário da Fundação Getúlio Varga (FGV-SP). Enquanto o professor Guilherme de Assis Almeida falava sobre as formas da violência, ficou claro para mim que, o direito à constituição de uma família é ainda vetado aos gays. Embora, tanto na constituição do país quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948, todos sejamos iguais perante a lei.

Diz o artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.”

Realizado com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Cultura - Programa de Ação Cultural - 2010, o documentário "Eu vos declaro..." vai mostrar, por meio de três casais (em fase de seleção), como é a vida de quem a despeito do preconceito e das amarras sociais, assume-se como casal homossexual e busca direitos iguais à parcela heterossexual da população.

Misturem-se!